Convênio é o instrumento que disciplina a transferência de recursos financeiros de órgãos ou entidades da Administração Pública Federal, direta ou indireta, para órgãos ou entidades da Administração Pública Estadual, Distrital ou Municipal, direta ou indireta, consórcios públicos, ou ainda, entidades privadas sem fins lucrativos, visando à execução de projetos ou atividade de interesse recíproco, em regime de mútua cooperação. (Definição dada pela Portaria 424/2016)

 

  1. Legislação
  2. Diretrizes
  3. Formalização
  4. Como inserir as propostas na Plataforma +BRASIL, para celebração de convênio ou contrato de repasse – 2020:
  5. Modelos de Declarações e de Plano de Sustentabilidade
  6. Como apresentar o projeto básico
  7. Roteiro de providências - fase II - processo licitatório – aquisição de equipamentos
  8. Placa de obra e adesivo para equipamentos
  9. Roteiro de providências – fase III - Instruções para comprovar a execução do convênio - aquisição de equipamentos
  10. Relatórios de uso dos equipamentos
  11. Acompanhamento
  12. Prestação de contas
  13. Manuais de Convênios e Contratos de Repasse
  14. Sudeco Itinerante
  15. Consulta aos Convênios e Contratos de Repasses celebrados
  16. Equipe técnica